O Escritório Técnico da Universidade – ETU, vem informar que em 25 de setembro de 2018, foi aprovado e já está em vigência um novo contrato para acesso às normas da ABNT. 

O conteúdo está disponível através  da URL: www.etu.ufrj.br/siaci/normasabnt

      O acesso às normas técnicas é uma ferramenta de consulta às informações, indispensável para todos os serviços realizados no planejamento, projetos, orçamentos e fiscalização dos empreendimentos de engenharia e de arquitetura referentes às obras, reformas e restaurações, além da importância e do interesse de todas as áreas de ensino. Desta forma, todos alunos, pesquisadores e professores e técnicos administrativos, poderão ter acesso a coleção completa das normas, proporcionando-lhes uma indispensável ferramenta aos seus estudos, pesquisas, projetos, trabalhos técnicos e acadêmicos dentre outros.

      Esta ferramenta de consulta está em conformidade com a Lei Federal n.º 4.150/1962 “institui o regime obrigatório de preparo e observância das normas técnica nos contratos de obras e compras do serviço público de execução direta, concedida, autárquica ou de economia mista, através da Associação Brasileira de Normas Técnicas e dá outras providências”.

      “Art. 1º Nos serviços públicos concedidos pelo Governo Federal, assim como nos de natureza estadual e municipal por ele subvencionados ou executados em regime de convênio, nas obras e serviços executados, dirigidos ou fiscalizados por quaisquer repartições federais ou órgãos paraestatais, em todas as compras de materiais por eles feitas, bem como nos respectivos editais de concorrência, contratos ajustes e pedidos de preços será obrigatória à exigência e aplicação dos requisitos mínimos de qualidade, utilidade, resistência e segurança usualmente chamados “normas técnicas” e elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, nesta lei mencionada pela sua sigla “ABNT”.

      Este contrato que terá duração de um ano (podendo ser renovado) e permite que as normas sejam acessadas por todos os dispositivos do campi da UFRJ, com possibilidade de impressão e download, deve-se fundamentalmente ao esforço dispensado pelo servidor Eng. Harley Alves da M. Bacelar, que iniciou o processo e motivou esta solicitação se dedicando com extremo afinco, proporcionando pelo terceiro ano o acesso às Normas Técnicas Brasileiras e do Mercosul.

      Um ótimo proveito a todos!

Atenciosamente,
Arquiteto Mauricio Marinho Alves de Castilho
Diretor do ETU

*e-mail enviado pelo Escritório Técnico da Universidade – UTU